Manual do Utilizador GnuCash
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# TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU PARA COPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Esta Licença aplica-se a qualquer aplicação ou outro trabalho que contenha um aviso colcado pelo detentor dos direitos de autor dizendo que pode ser distribuida de acordo com os termos da Licença Pública Geral. A "Aplicação", abaixo, refere-se a qualquer tipo de aplicação ou trabalho, e um "trabalho baseado na Aplicação" significa ou a Aplicação ou trabalhos derivados sob a lei de direito de autor: quer dizer, um trabalho que contenha a Aplicação ou parte dela, que exacta ou modificações e/ou tranduzida para outros idiomas. (De aqui em diante, tradução é incluida sem quaisquer limitações no termo "modificação".) Cada licenciado é referido como "você".

Outras actividades que não cópia, distribuição e modificação não são cobertas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. O acto de executar a Aplicação não está restringido, e o resultado da Aplicação está coberto apenas se os seus conteúdos constituirem um trabalho baseado na Aplicação (independentemente de ter sido feito executando a Aplicação). Isto ser verdade depende do que a Aplicação faz.

1. Você pode copiar e distribuir cópias verbatim (inalteradas) do código-fonte da Aplicação tal como o recebeu, em qualquer meio, desde que você menifesta e apropriadamente publique em cada cópia um aviso de direitos de autor apropriado e uma desresponsabilização de garantia; mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à falta de qualquer garantia; e dê a quaisquer outros receptores da Aplicação uma cópia desta Licença junto com a Aplicação.

Você pode cobrar um montante pelo acto físico de transferir a cópia, e pode por sua livre opção oferecer protecção de garantia em troca de um honorário.

2. Você pode modificar as suas copias da Aplicação ou qualquer parte da mesma, criando assim um trabalho baseado na Aplicação, e copiar e distribuir tais modificações ou trabalho sob os termos da Secção 1 acima, desde que garanta todas as seguintes condições:

> a) Tem de fazer com que os ficheiros modificados contenham avisos destacados de que você os modificou e a data de qualquer modificação.

> b) Tem de fazer com que qualquer trabalho que distribua ou publique, queno seu todo ou em parte contenha ou seja derivado da Aplicação ou qualquer parte dela, seja licenciado como um todo sem custos para terceiros e sob os termos desta Licença.

> c) Se a aplicação modificada costuma ler comandos interactivamente quando executada, tem de fazer com que ela, quando iniciar a sua execução para tal uso interactivo na sua forma mais simples, imprima ou mostre um anúncio incluindo um aviso apropriado de direitos de autor e de que não existe garantia (ou então, dizendo que você oferece garantia) e que os utilizadores podem redistribuir a aplicação sob estas condições, e instruindo o utilizador em como ler uma cópia desta Licença. (Excepção: se a própria Aplicação é interactiva mas normalmente não imprime tal anúncio, o seu trabalho baseado na Aplicação não é obrigado a imprimir o anúncio.)

Estes requisitos aplicam-se também ao trabalho modificado como um todo. Se secções identificáveis desse trabalho não forem derivadas da Aplicação, e podem razoavelmente ser consideradas independentes e um trabalho separado em si, então esta Licença, e os seus termos, não se aplicam a essas secções queando as distribuir como trabalhos separados. Mas quando distribuir as mesmas secções como parte de um todo que seja baseado na Aplicação, a distribuição do todo tem de ser sob os termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados seja extensível para o todo, e assim para cada uma de todas as partes independentemente de quem as programou.

Assim, não é intenção desta secção reclamar direitor ou contestar os seus direitos pelo trabalho inteiramente escrito por si; mas sim, a intenção é a de exercer o direito de controlar a distribuição de trabalhos derivados ou aglutinadores baseados na Aplicação.

Adicionalmente, a simples agregação de outro trabalho não baseado na Aplicação com esta (ou com um trabalho baseado na Aplicação) num volume de armazenamento ou meio de distribuição não faz com que o outro trabalho seja abrangido pelo âmbito desta Licença.

3. Você pode copiar e distribuir a Aplicação (ou trabalho baseado nela, sob a Secção 2) em formato de código ou como executável sob os termos das Secções 1 e 2 acima desde que cumpra também umas das seguintes condições:

> a) A acompanhe com o correspondente código-fonte completo e interpretável por uma máquina, que tem de ser distribuido de acordo com os termos das Secções 1 e 2 acima num meio utilizado habitualmente para permuta de aplicações; ou,

> b) Acompanha-lo de uma oferta por escrito, válida por pelo menos três anos, de dar a quaisquer terceiros, por um preço não superior ao custo de fisicamente realizar a distribuição, uma cópia completa e processável por uma máquina do correspondente código-fonte, a ser distribuido sob os termos das Secções 1 e 2 acima num meio habitualmente utilizado para permuta de aplicações; ou,

> c) Acompanha-lo da informação que recebeu sobre a oferta de distribuição do correspondente código-fonte. (Esta alternativa é permitida apenas para distribuições não comerciais e apenas se você receber o programa em código ou executável com tal oferta, de acordo com a Sub-secção b acima.)

O código-fonte de um trabalho é o formato ideal do mesmo para lhe realizar modificações. Para um trabalho executável, código- fonte completo significa todo o código-fonte para todos os módulos que contém, mais quaisquer ficheiros de definição de interface associados, mais os scripts utilizados para controlar a compilação e instalação do executável. No entanto, como excepção especial, o código-fonte distribuido não necessita de incluir nada que seja normalmente distribuido (quer em código-fonte ou em binário) com os componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo em que o executável corre, a menos que esse mesmo componente acompanhe o executável.

Se a distribuição do executável ou binário for feito oferecendo acesso à cópia através de um local designado, então oferecer acesso equivalente à cópia do código-fonte do mesmo local conta como distribuição do código-fonte, mesmo que terceiros não sejam obrigados a copiar o código-fonte junto com o binário ou executável. 4. Você não poderá copiar, modificar, sublicenciar, ou distribir a Aplicação excepto tal como expressamente permitido sob esta Licença. Qualquer outra tentativa de copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir a Aplicação é proibida, e irá automaticamente terminar os seus direitos sob esta Licença. No entanto, terceiros que tenham recebido cópias, ou direitos, de si sob esta Licença não terão as suas licenças terminadas desde que tais terceiros mantenham completa aderência à Lincença.

5. Você não é obrigado a aceitar esta Licença, visto não a ter assinado. No entanto, nada mais lhe dá permissões para modificar ou distribuir a Aplicação ou trabalhos dela derivados. Estas acções são proibidas por lei caso não aceite esta Licença. Assim sendo, ao modificar ou distribuir a Aplicação (ou qualquer trabalho baseado nela), você indica a sua aceitação desta Licença para o fazer, e todos os seus termos e condições para cópia, distribuição ou modificação da Aplicação ou trabalhos baseados na mesma.

6. De cada vez que redistribuir a Aplicação (ou qualquer trabalho baseado na Aplicação), o receptor automaticamente recebe uma licença do licenciador original para copiar, distribuir ou modificar a Aplicação sujeita a estes termos e condições. Você não poderá impor restrições adicionais à execução dos direitos do receptor aqui mencionados. Você não é responsável por obrigar terceiros a cumprirem com os termos da Licença.

7. Se, como consequência de um julgamento em tribunal ou alegação de quebra de patente ou qualquer outra razão (não limitada a questões de patentes), forem impostas condições sobre sí (quer por ordem judiciosa, acordo ou qualquer outra) isso contradiz as condições desta Licença, pelo que elas não o desobrigam das condições desta Licença. Se não puder realizar a distribuição por forma a satisfazer simultaneamente as suas obrigações sob esta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então como consequência você não puderá de todo distribuir a Aplicação. Por exemplo, se uma licença de patente não permitisse a redistribuição livre de royalties da Aplicação por parte de todos os que recebam cópias directa ou indirectamente através de sí, então a única forma de você poder satisfazer tanto essa licença como esta Licença seria abstendo-se totalmente de redistribuir a Aplicação.

Se qualquer porção desta secção for tornada inválida ou não obrigatória sob qualquer circunstância particular, o saldo da secção deve ser aplicado e a globalidade da secção deverá ser aplicada em todas as outras circunstâncias.

Não é a intenção desta secção induzi-lo a infringir quaisquer patentes ou outras exigências de reclamação de direitos ou de contestar a validade de tais reclamações; esta secção tem o único propósito de proteger a integridade do sistema de distribuição livre de aplicações, que é implementado através da prática de licenças públicas. Muitas pessoas realizaram contribuições generosas para a vasta gama de aplicações distribuida através desse sistema para a aplicação consistente e duradoura desse sistema; depende do autor/doador decidir se ele ou ela deseja distribuir a aplicação através de qualquer outro sistema e uma licença não pode impor tal escolha. Esta secção destina-se a tronar perfeitamente claro o que se pensa ser uma consequência do restante desta Licença.

8. Se a distribuição e/ou usufruto da Aplicação estiver restringida em determinados países quer seja por patentes ou por interfaces com direitos de autor, o detentor original dos direitos de autor que colocar a Aplicação sob esta Licença poderá adicionar uma limitação geográfica explícita excluindo esses países, por forma a que a distribuição seja permitida apenas nos ou entre os países assim não excluídos. Em tal caso, esta Licença incorpora a limitação como se fosse escrita no corpo desta Licença.

9. A Fundação para as Aplicações Livres (The Free Software Foundation) poderá publicar versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral, de tempos a tempos. Tais novas versões serão semelhantes à versão actual em espírito, mas poderão diferir em detalhes para referir novos problemas ou preocupações.

A cada versão é dado um número de versão distinto. Se a Aplicação especificar um número de versão desta Licença que se aplique e "qualquer versão posterior", você pode optar seguir os termos e condições ou dessa versão ou de qualquer versão mais recente publicada pela Free Software Foundation. Se a Aplicação não especificar um número de versão desta Licença, poderá escolher qualquer versão alguma vez publicada pela Free Software Foundation.

10. Se desejar incorporar partes da aplicação em outras aplicações livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva ao autor pedindo permissão. Para aplicações que cujos direitos de autor pertençam à Free Software Foundation, escreva para a Free Software Foundation; nós às vezes abrimos excepções nestes casos. A nossa decisão será governada pelos dois objectivos de preservar o estatuto livre de todos os derivados das nossas aplicações livres e o de promover a partilha e reutilização das aplicações em geral.

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